Sem livre inciativa para todos, não há democracia

No distante ano de 1994, Margaret Thatcher, a célebre ex-primeira ministra britânica, realizou aquela que acabou sendo a sua única visita ao Brasil. Como todos reconhecem no planeta, Margareth Thatcher foi uma das mais expressivas lideranças da segunda metade do século 20, capaz de levantar nos anos 80 a então combalida economia inglesa e recoloca-la no devido posto que lhe é devido no cenário mundial. Nas poucas horas em que permaneceu em nosso país, Margareth Thatcher pôde observar a precariedade e os remendos institucionais que naquela época já se mostravam latentes no Estado brasileiro. Durante um de seus encontros com políticos, economistas e intelectuais, a líder britânica formulou um certeiro diagnóstico a respeito do Brasil: “Parece-me bem claro que o Brasil não teve ainda um bom governo, capaz de atuar com base em princípios, na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma administração profissional”. Em poucas palavras, Margareth Thatcher foi ainda mais contundente e direta: “Defendo um Estado pequeno e forte e o que me parece é que o que vocês têm no Brasil é exatamente o inverso, ou seja, um Estado grande e forte”.

Passados 23 anos, as conclusões da Dama de Ferro não foram desmentidas pelo tempo e se tornaram ainda mais atuais. Diria que hoje são aterrorizantes, principalmente quando pensamos no futuro do Brasil. Muito pouco ou quase nada se fez com relação à uma transformação no papel do Estado nos governos que se sucederam. Hoje, temos um Estado inchado, que pode ser classificado como paquidérmico. Se somarmos a carga tributária ao déficit público nominal, temos hoje cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos tristes anos em que o Brasil foi comandado pelo ineficiente e corrupto Partido dos Trabalhadores, partido que na verdade sempre esteve ao lado do capital especulativo, houve a mudança de um pretenso Estado liberal para a consolidação de um Estado social de viés socialista, inspirado em fracassados modelos na América Latina ao longo do tempo. Houve a interferência abusiva em diversos setores da economia, como na educação, na saúde e no agronegócio, que deveriam ter sido movidos pela ação da iniciativa privada e não pela mão generosa e perdulária do Estado. O escândalo da JBS não deixa margens a dúvidas quanto ao alto grau de promiscuidade havido nas operações dos bancos públicos.

Foram criadas ainda diversas amarras para a livre iniciativa, um emaranhado de legislações absurdas, que além de dificultar a liberdade de mercado, passou a ser tratado de forma pomposa como sendo a necessária regulação para que houvesse o equilíbrio na presença dos agentes privados no mercado. Equilíbrio, onde? Muito pelo contrário, as grandes corporações não só se aproveitaram das benesses dos bancos públicos como buscaram aniquilar a concorrência por meio de ações predatórias. Em qual país sério do planeta poderíamos supor que uma operação entre dois poderosos bancos privados pudesse vir a ter financiamento de um banco público? Pois foi o que ocorreu quando da compra do HSBC pelo Bradesco, de acordo com denúncia do jornal “Valor Econômico”, que apontou a presença de um financiamento de R$ 5 bilhões do Banco do Brasil na operação. Não é este e nunca deveria ser o papel de um banco público!

Um país que mantém a sua economia fechada e concentrada em grandes oligopólios jamais alcançará o status de uma potência e tampouco poderá ser classificada como uma democracia em toda a sua plenitude. Enquanto o Brasil estiver nas mãos do poder econômico de grupos envolvidos em notórios atos de corrupção e das poderosas corporações multinacionais, a população será cada vez mais penalizada, com a queda nas oportunidades de emprego e na geração de empreendedorismo. São estes cartéis que fixam os preços em pleno conluio com um Estado formado por um Executivo frágil, um Legislativo corrompido e um Judiciário corporativo. Pensar em um novo Brasil implica questionar e propor novos modelos, que estejam alicerçados na livre inciativa e na liberdade de competição para todos. Sem estes pilares básicos de crescimento, estaremos condenados a sofrer cada vez mais os sintomas causados pela hipertrofia do Estado, que tão bem foram apontados pela Dama de Ferro, cujo pensamento permanece vivo e presente em nossa realidade.